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  ENTRE AS FORMALIDADES LEGAIS E O COTIDIANO FORENSE: INQUIETAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL

  16/11/2022 | Jonas Machado Ramos

  Reflexo do avanço das alternativas consensuais sobre a forma tradicional de resolução dos conflitos de natureza criminal, o acordo de não-persecução penal (ANPP) afirma-se como importante ferramenta de justiça negociada.

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  Freud da perversão à pulsão de morte um percurso criminológico

  16/11/2022 | Matheus Felipe de Castro

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  A crise fiscal do Estado brasileiro: uma economia política dos direitos fundamentais

  16/11/2022 | Matheus Felipe de Castro

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  A Criminologia da Luta de Classes

  16/11/2022 | Matheus Felipe de Castro

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  O martelo Moro: a “Operação Lava Jato” e o surgimento dos juízes partisans no Brasil.

  16/11/2022 | Matheus Felipe de Castro

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  Abrenuntio Satanae! A colaboração premiada na Lei 12.850/2013: um novo paradigma de sistema penal contratual?

  16/11/2022 | Matheus Felipe de Castro

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  Precisamos falar sobre “identidade física” do juiz: modelos de imparcialidade objetiva no processo penal.

  16/11/2022 | Matheus Felipe de Castro

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  Entrevista de Eugenio Raul Zaffaroni ao Cautio Criminalis – Grupo de Estudos e Pesquisas em Realidade do Sistema Penal Brasileiro, da UFSC

  16/11/2022 | Matheus Felipe de Castro

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  Submetendo a igualdade à prova:

  16/11/2022 | Matheus Felipe de Castro

  A natureza ambivalente do Acordo de Não Persecução Penal e o discurso ideológico da paridade de armas no Processo Penal

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  Advogados de SC divergem sobre operação com aval do STF contra empresários bolsonaristas.

  16/11/2022 | Matheus Felipe de Castro

  Especialistas citam que medidas cautelares como as buscas desta semana estão previstas, enquanto outros admitem possível “desproporcionalidade”

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  As gravações ambientais clandestinas tornaram-se ilícitas?

  12/05/2022 | Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho

  Não é de hoje que a gravação ambiental clandestina é criticada sob a ótica da privacidade, da proteção à vida privada, do combate ao flagrante preparado e da preservação da cadeia de custódia.

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  Retroatividade das alterações ocorridas no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa

  28/04/2022 | Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho

  A controvérsia da Repercussão Geral deve ser resolvida favoravelmente à retroatividade da aplicação da nova legislação.

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  A LÓGICA DE UMA TENSÃO: JUSTIÇA, PODER E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DEBATE KELSEN E ALEXY STRAIN LOGIC: JUSTICE, POWER AND FUNDAMENTAL RIGHTS ENFORCEMENT IN THE KELSEN-ALEXY DEBATE

  16/11/2022 | Matheus Felipe de Castro

  A LÓGICA DE UMA TENSÃO: JUSTIÇA, PODER E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DEBATE KELSEN E ALEXY STRAIN LOGIC: JUSTICE, POWER AND FUNDAMENTAL RIGHTS ENFORCEMENT IN THE KELSEN-ALEXY DEBATE

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  A lei de improbidade administrativa no tempo: o debate sobre a (ir) retroatividade da lei

  14/04/2022 | Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho

  Caberá ao STF realizar o julgamento sobre o debate da retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa, com suas recentes alterações mais benéficas

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  Improbidade administrativa e o elemento volitivo da conduta

  31/03/2022 | Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho

  Neste primeiro texto farei considerações sobre o elemento volitivo (dolo), com a finalidade de avaliar a exigência da comprovação do dolo à configuração do ato de improbidade administrativa.

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