Graziano

As gravações ambientais clandestinas tornaram-se ilícitas?
12/05/2022 | Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho
Não é de hoje que a gravação ambiental clandestina é criticada sob a ótica da privacidade, da proteção à vida privada, do combate ao flagrante preparado e da preservação da cadeia de custódia.
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Retroatividade das alterações ocorridas no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa
28/04/2022 | Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho
A controvérsia da Repercussão Geral deve ser resolvida favoravelmente à retroatividade da aplicação da nova legislação.
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A lei de improbidade administrativa no tempo: o debate sobre a (ir) retroatividade da lei
14/04/2022 | Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho
Caberá ao STF realizar o julgamento sobre o debate da retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa, com suas recentes alterações mais benéficas
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Improbidade administrativa e o elemento volitivo da conduta
31/03/2022 | Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho
Neste primeiro texto farei considerações sobre o elemento volitivo (dolo), com a finalidade de avaliar a exigência da comprovação do dolo à configuração do ato de improbidade administrativa.
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